Pellegrina & Monteiro Advogados Pellegrina & Monteiro Advogados

Gestão estratégica.Inovação com propósito.Resultados reais.

Strategic management.Innovation with purpose.Real results.

Advocacia empresarial que une estratégia, inovação e excelência jurídica para impulsionar negócios.

Business law that brings together strategy, innovation and legal excellence to move companies forward.

Nosso propósitoOur purpose

Impulsionar negócios com soluções jurídicas que antecipam riscos e dão segurança às decisões.
To move businesses forward with legal solutions that anticipate risk and give decisions a solid footing.

Atuamos ao lado dos nossos clientes como parceiros de negócios. Entendemos a operação, o mercado e as metas de cada empresa antes de propor um caminho jurídico.

We work alongside our clients as business partners. We get to know each company’s operations, market and goals before we propose a legal path.

Nossa expertiseOur expertise

Consultivo e contencioso para empresas de diferentes segmentos.

Advisory and litigation for companies across industries.

TrabalhistaLabor & Employment

Da prevenção de passivos às novas relações de trabalho, com estratégia para cada fase da disputa ou da negociação.

From preventing liabilities to new forms of work, with a clear strategy for every stage of a dispute or negotiation.

Empresarial e CívelCorporate & Civil

Contratos, disputas e decisões do dia a dia da empresa, tratados com foco no impacto para o negócio.

Contracts, disputes and everyday business decisions, handled with a focus on what they mean for the company.

Seguros e RessegurosInsurance & Reinsurance

Atuação consultiva e em disputas para seguradoras, resseguradoras e empresas do setor.

Advisory and dispute work for insurers, reinsurers and other players in the sector.

ComplianceCompliance

Programas de integridade, investigações internas e due diligence para crescer com segurança.

Integrity programs, internal investigations and due diligence so companies can grow safely.

TributárioTax

Planejamento e defesa tributária para reduzir riscos e apoiar decisões de investimento.

Tax planning and defense that reduce risk and support investment decisions.

BancárioBanking

Suporte a instituições financeiras em demandas estratégicas e de volume, com gestão e indicadores.

Support for financial institutions in strategic and high-volume matters, backed by management and metrics.

Recepção do escritório de São Paulo

Nossos númerosIn numbers

2010ano em que começamosthe year we started
240+profissionais atuando de forma integradaprofessionals working as one team
4escritórios em três estadosoffices across three states
6sócios à frente da estratégiapartners leading our strategy

Atualização de conteúdoLatest insights

Artigos, boletins e podcasts sobre o que muda para as empresas.

Articles, bulletins and podcasts on what is changing for businesses.

Ver todo o conteúdoSee all insights

Nossos endereçosOur offices

Uma equipe integrada, com rede de parceiros em todo o país.

One integrated team, with a partner network across Brazil.

Contatos de cada escritórioContact each office

São Paulo

SedeHeadquarters
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1726, salas 181/183
Vila Nova Conceição · São Paulo, SP
CEP 04543-000

Campinas

FilialBranch
Av. Cel. Silva Telles, 1002, conj. 91
Cambuí · Campinas, SP
CEP 13024-001

Rio de Janeiro

FilialBranch
Rua Visconde de Pirajá, 495
Ipanema · Rio de Janeiro, RJ
CEP 22410-002

Goiânia

FilialBranch
Rua 9, 419, sala 401
Setor Marista · Goiânia, GO
CEP 74150-040

Quem somosWho we are

Um escritório de advocacia empresarial construído por pessoas, conhecimento e relações de longo prazo.

A business law firm built on people, knowledge and long-term relationships.

Nossa históriaOur story

Os seis sócios do Pellegrina & Monteiro no escritório de São Paulo

O Pellegrina & Monteiro nasceu em 2010, fundado por Maria Aparecida Pellegrina, primeira mulher a presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e pelo advogado Fábio Monteiro.

Pellegrina & Monteiro was founded in 2010 by Maria Aparecida Pellegrina, the first woman to preside over the Regional Labor Court of the 2nd Region, and attorney Fábio Monteiro.

Hoje somos mais de 240 integrantes em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Goiânia. Atuamos em Direito do Trabalho, Empresarial, Seguros e Resseguros, Compliance, Tributário e outras frentes estratégicas para empresas de diferentes segmentos.

Today we are a team of more than 240 people in São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro and Goiânia, working in Labor, Corporate, Insurance and Reinsurance, Compliance, Tax and other strategic areas for companies across industries.

Nosso trabalho é contribuir para decisões mais seguras, gestão de riscos, conformidade e geração de valor, sempre acompanhando a evolução do mercado e os desafios que vêm pela frente.

Our job is to support safer decisions, risk management, compliance and value creation, keeping pace with the market and the challenges ahead.

MissãoMission

Oferecer serviços jurídicos de excelência, com criatividade, ética e responsabilidade, ajudando nossos clientes a usar melhor seus recursos e contribuindo para uma sociedade mais justa.

To deliver excellent legal services with creativity, ethics and responsibility, helping our clients make the most of their resources and contributing to a fairer society.

VisãoVision

Ser referência na advocacia brasileira pela satisfação dos nossos clientes, com um ambiente de trabalho que inspire quem faz parte do time.

To be a benchmark in Brazilian law through the satisfaction of our clients, with a workplace that inspires everyone on our team.

ValoresValues

  • Ética e paixão pelo Direito. Atuamos com altos padrões éticos e orgulho do nosso ofício.
  • Transparência e confiança. Nossas relações com clientes, colaboradores e associados são transparentes e baseadas na confiança.
  • Comunicação clara. Falamos de forma direta e precisa.
  • Gestão com responsabilidade. Buscamos resultados com responsabilidade e lealdade nas decisões, conosco e com os outros.
  • Ethics and a passion for law. We work to high ethical standards and take pride in our craft.
  • Transparency and trust. Our relationships with clients, team members and associates are open and built on trust.
  • Clear communication. We speak plainly and precisely.
  • Responsible management. We pursue results with responsibility and loyalty in our decisions, toward ourselves and others.

Nosso diferencialWhat sets us apart

Sala de reunião do escritório de São Paulo

Visão de negócio antes do processoBusiness first, then the case

Começamos entendendo a operação e as metas do cliente. A estratégia jurídica vem depois, alinhada ao que importa para a empresa.

We start by understanding the client’s operations and goals. The legal strategy follows, aligned with what matters to the company.

Experiência que vem dos tribunaisExperience from the bench

Nossa fundação traz a vivência de quem presidiu um dos maiores tribunais trabalhistas do país. Isso muda a forma como lemos cada caso.

Our founding brings the perspective of someone who presided over one of Brazil’s largest labor courts. It shapes how we read every case.

Uma equipe, quatro cidadesOne team, four cities

São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Goiânia trabalham de forma integrada, com rede de parceiros para atender todo o território nacional.

São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro and Goiânia work as one, with a partner network to serve clients nationwide.

Gestão e tecnologiaManagement and technology

Processos, indicadores e ferramentas que dão ao cliente clareza sobre o andamento de cada demanda.

Processes, metrics and tools that give clients a clear view of where each matter stands.

LiderançaLeadership

Sócios, diretores e líderes que conduzem a estratégia do escritório e acompanham de perto cada cliente.

The partners, directors and leaders who shape the firm’s strategy and stay close to every client.

SóciosPartners

Maria Aparecida Pellegrina

Maria Aparecida Pellegrina

Sócia-fundadoraFounding Partner

Trabalhista · Cível · Seguros e RessegurosLabor · Civil · Insurance and Reinsurance

Primeira mulher a presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, de 2004 a 2008.First woman to preside over the Regional Labor Court of the 2nd Region, in São Paulo, from 2004 to 2008.

OAB/SP 26.111 · São Paulo

pellegrina@pellegrinaemonteiro.com.br
+55 (11) 3145-2727

CurrículoRésumé

Trajetória

  • Magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de 1978 a 2008
  • Presidente do TRT-2 de 2004 a 2008, a primeira mulher no cargo
  • Corregedora regional no biênio 1998–2000
  • Integrou a Seção de Dissídios Coletivos do tribunal
  • Em 2008, aposentou-se da magistratura e voltou à advocacia como sócia-fundadora do Pellegrina & Monteiro

Atuação institucional

  • Fundadora da Academia Paulista de Direito
  • Membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp
  • Integrante da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista (CANATRA)

Formação

  • Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), Bauru, 1965
  • Bacharel em Música pela Faculdade de Música Pio XII, Conservatório Dramático Musical de Bauru, 1957
  • Direito Processual Civil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • Direito Constitucional, Universidade do México
  • Direito Penal e Processual Penal, Universidade de Berlim, Alemanha

Career

  • Judge at the Regional Labor Court of the 2nd Region from 1978 to 2008
  • President of the TRT-2 from 2004 to 2008, the first woman in the role
  • Regional Inspector Judge (Corregedora) in 1998–2000
  • Member of the court’s Collective Disputes Section
  • Retired from the bench in 2008 and returned to private practice as a founding partner of Pellegrina & Monteiro

Institutional roles

  • Founder of the São Paulo Academy of Law (Academia Paulista de Direito)
  • Member of the Superior Council of Labor Relations at FIESP, the São Paulo State Federation of Industries
  • Member of the National Chamber of Labor Arbitration (CANATRA)

Education

  • Law degree, Instituição Toledo de Ensino (ITE), Bauru, 1965
  • Music degree, Pio XII School of Music, Bauru Conservatory of Drama and Music, 1957
  • Civil Procedure, Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP)
  • Constitutional Law, University of Mexico
  • Criminal Law and Criminal Procedure, University of Berlin, Germany
Fábio Monteiro

Fábio Monteiro

Sócio-fundadorFounding Partner

Trabalhista · Cível · Seguros e RessegurosLabor · Civil · Insurance and Reinsurance

Mais de 15 anos no contencioso cível e trabalhista, com foco em litígios estratégicos e assessoria a empresas.15+ years in civil and labor litigation, focused on strategic disputes and advising companies.

OAB/SP 261.844 · São Paulo e Campinas

fabio@pellegrinaemonteiro.com.br
+55 (11) 3145-2727

CurrículoRésumé

Atuação

  • Contencioso cível e trabalhista, com ênfase em litígios estratégicos
  • Assessoria consultiva e contenciosa a empresas de diversos setores
  • Negociações sindicais e estruturação de planos de remuneração e benefícios
  • Representação perante o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego
  • Fusões, aquisições e reestruturações, com due diligence e reorganização societária com foco trabalhista

Trajetória

  • Sócio-fundador do Pellegrina & Monteiro
  • Membro de conselhos fiscais de sociedades anônimas desde 2007
  • Assessor parlamentar da Presidência da Câmara Municipal de Campinas de 2000 a 2004

Formação

  • Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), 2006, com início do curso na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
  • Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP)

Practice

  • Civil and labor litigation, with an emphasis on strategic disputes
  • Advisory and litigation support for companies across industries
  • Union negotiations and design of compensation and benefits plans
  • Representation before the Labor Prosecution Office and the Ministry of Labor and Employment
  • Mergers, acquisitions and restructurings, including labor-focused due diligence and corporate reorganization

Career

  • Founding partner of Pellegrina & Monteiro
  • Member of fiscal councils of corporations since 2007
  • Legislative advisor to the Presidency of the Campinas City Council from 2000 to 2004

Education

  • Law degree, Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-Campinas), 2006; began his studies at the Federal University of Ouro Preto (UFOP)
  • Specialization in Civil Law and Civil Procedure, Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP)
Luciane de Souza

Luciane de Souza

SóciaPartner

Trabalhista · Ações EspeciaisLabor · Special Matters

Mais de 25 anos de experiência, com liderança de departamentos jurídicos em grandes instituições financeiras e empresas de grande porte.25+ years of experience leading legal departments at major financial institutions and large companies.

OAB/SP 149.078 · São Paulo

luciane@pellegrinaemonteiro.com.br
+55 (11) 3145-2727

CurrículoRésumé

Atuação

  • Coordena as áreas Trabalhista e de Ações Especiais do escritório
  • Contencioso estratégico e preventivo, diligências e investigações
  • Compliance, controles internos e gestão de riscos
  • Relações de trabalho nos setores bancário, varejista, hospitalar, de telecomunicações e de prestação de serviços

Trajetória

  • Sócia do Pellegrina & Monteiro desde 2016
  • Banco Bradesco: 21 anos em posições de coordenação e gerência no departamento jurídico
  • Itautec: 4 anos no departamento jurídico

Formação

  • Especialização em Direito Público, Escola Paulista de Direito (EPD), 2008

Practice

  • Heads the firm’s Labor and Special Matters practices
  • Strategic and preventive litigation, due diligence and investigations
  • Compliance, internal controls and risk management
  • Labor relations in banking, retail, healthcare, telecommunications and services

Career

  • Partner at Pellegrina & Monteiro since 2016
  • Banco Bradesco: 21 years in coordination and management roles in the legal department
  • Itautec: 4 years in the legal department

Education

  • Specialization in Public Law, Escola Paulista de Direito (EPD), 2008
Maria Fernanda Pastorello

Maria Fernanda Pastorello

SóciaPartner

Seguros e RessegurosInsurance and Reinsurance

Mais de 20 anos na área cível, com destaque em direito bancário, securitário e ressecuritário.20+ years in civil practice, with a focus on banking, insurance and reinsurance law.

OAB/SP 211.259 · São Paulo

fernanda@pellegrinaemonteiro.com.br
+55 (11) 3145-2727

CurrículoRésumé

Atuação

  • Condução de processos administrativos e judiciais complexos envolvendo seguros de diversos ramos
  • Soluções para encerrar disputas com rapidez e eficiência
  • Assessoria em operações de seguros e resseguros, reorganizações contratuais e contratos de intermediação
  • Temas regulatórios, compliance e controles internos

Trajetória

  • Sócia do Pellegrina & Monteiro, responsável também pela área de Gestão de Pessoas
  • Lidera iniciativas de desenvolvimento organizacional, gestão de talentos e cultura interna
  • Atuou em escritórios de referência em São Paulo, no contencioso estratégico e no consultivo

Formação

  • MBA em Gestão Jurídica em Contratos de Seguro e Inovação, Escola de Negócios e Seguros (ENS), 2022

Practice

  • Handling complex administrative and court proceedings involving many lines of insurance
  • Solutions that bring disputes to a fast, efficient close
  • Advice on insurance and reinsurance transactions, contract restructuring and intermediation agreements
  • Regulatory matters, compliance and internal controls

Career

  • Partner at Pellegrina & Monteiro, also heading the firm’s People Management area
  • Leads organizational development, talent management and internal culture initiatives
  • Previously at leading São Paulo law firms, in strategic litigation and advisory work

Education

  • MBA in Legal Management of Insurance Contracts and Innovation, Escola de Negócios e Seguros (ENS), 2022
Erika Nachreiner

Erika Nachreiner

SóciaPartner

Cível · Contencioso BancárioCivil · Banking Litigation

Mais de 17 anos no setor financeiro, à frente do contencioso cível bancário do escritório.17+ years in the financial sector, leading the firm’s civil banking litigation.

OAB/SP 139.287 · São Paulo

erika@pellegrinaemonteiro.com.br

CurrículoRésumé

Atuação

  • Responsável pelo contencioso cível bancário do escritório
  • Gestão de demandas de volume e estratégicas, com foco em redução de riscos, controle de custos e eficiência
  • Banking e finance, due diligence e auditorias legais
  • Compliance, Lei Anticorrupção, normas do Banco Central e SOX

Trajetória

  • No Pellegrina & Monteiro desde 2018
  • Banco Bradesco, no contencioso cível bancário

Formação

  • Bacharel em Direito, Faculdade de Direito de São Carlos (SP), 1995
  • Pós-graduação em Direito Contratual, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2011

Practice

  • Leads the firm’s civil banking litigation
  • Management of high-volume and strategic matters, focused on risk reduction, cost control and efficiency
  • Banking and finance, due diligence and legal audits
  • Compliance, Brazil’s Anti-Corruption Law, Central Bank rules and SOX

Career

  • With Pellegrina & Monteiro since 2018
  • Banco Bradesco, in civil banking litigation

Education

  • Law degree, Faculdade de Direito de São Carlos (SP), 1995
  • Graduate certificate in Contract Law, Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), 2011
Alípio Maria Júnior

Alípio Maria Júnior

Sócio · Responsável pela filial de CampinasPartner · Head of the Campinas office

Trabalhista · CívelLabor · Civil

Contencioso e consultivo trabalhista e cível para empresas, com forte presença no Sudeste e no Centro-Oeste.Labor and civil litigation and advisory for companies, with a strong presence in Brazil’s Southeast and Center-West.

OAB/SP 389.824 · Campinas e São Paulo

alipio@pellegrinaemonteiro.com.br
+55 (19) 3255-8043

CurrículoRésumé

Atuação

  • Contencioso trabalhista e cível, com foco em litígios estratégicos e casos de alta complexidade
  • Consultivo com visão de negócio para empresas de diversos setores
  • Representação de empresas em processos judiciais e administrativos, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho
  • Abordagem executiva, voltada à resolução de conflitos, à redução de riscos e ao apoio a decisões estratégicas

Trajetória

  • Sócio do Pellegrina & Monteiro e responsável pela filial de Campinas
  • Atuou em escritórios de referência em São Paulo, em litígios estratégicos

Formação

  • Bacharel em Direito, Faculdade Damásio de Jesus (SP), 2016

Practice

  • Labor and civil litigation, focused on strategic and highly complex disputes
  • Business-minded advisory work for companies across industries
  • Representing companies in court and administrative proceedings, including before the Labor Prosecution Office and the Ministry of Labor
  • An executive approach centered on resolving disputes, reducing risk and supporting strategic decisions

Career

  • Partner at Pellegrina & Monteiro and head of the Campinas office
  • Previously at leading São Paulo law firms, in strategic litigation

Education

  • Law degree, Faculdade Damásio de Jesus (SP), 2016

DiretoriaDirectors

Vanessa Maria Sapiência

Vanessa Maria Sapiência

Diretora de Compliance e Novos NegóciosDirector of Compliance and New Business

Responsável pelas áreas de Compliance e Novos Negócios do escritório.Heads the firm’s Compliance and New Business areas.

OAB/SP 201.297

vanessa.sapiencia@pellegrinaemonteiro.com.br

Michel Berruezo Maia

Michel Berruezo Maia

Legal Counsel e Diretor EstratégicoLegal Counsel and Strategy Director

Gestão jurídica corporativa e casos de alto risco patrimonial e institucional, com conhecimento em tecnologia aplicada ao Direito.Corporate legal management and high-stakes financial and institutional matters, with hands-on knowledge of legal technology.

OAB/SP 385.034 · São Paulo

michel@pellegrinaemonteiro.com.br
+55 (11) 3145-2727

CurrículoRésumé

Atuação

  • Gestão jurídica corporativa: demandas de pessoal, contratos, segurança da informação e patrimônio
  • Processos judiciais e procedimentos administrativos de alto risco patrimonial ou institucional
  • Gestão jurídica de serventias extrajudiciais, com defesa de notários, registradores e tabeliães e conformidade de procedimentos
  • Direito notarial, trabalhista e sindical

Trajetória

  • Legal Counsel e Diretor Estratégico do Pellegrina & Monteiro
  • Apresenta o podcast do escritório ao lado do sócio-fundador Fábio Monteiro
  • Conhecimento em programação e desenvolvimento de softwares e aplicações para a área jurídica

Formação

  • Bacharel em Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2016, com núcleos de Direito Tributário e Direito Penal Empresarial

Practice

  • Corporate legal management: employment matters, contracts, information security and assets
  • Court and administrative proceedings involving high financial or institutional risk
  • Legal management for notary and registry offices, representing notaries and registrars and ensuring procedural compliance
  • Notarial, labor and union law

Career

  • Legal Counsel and Strategy Director at Pellegrina & Monteiro
  • Co-hosts the firm’s podcast with founding partner Fábio Monteiro
  • Skilled in programming and in developing software and applications for legal work

Education

  • Law degree, Mackenzie Presbyterian University, 2016, with concentrations in Tax Law and Corporate Criminal Law

ConteúdoInsights

Análises diretas sobre o que muda no Direito e o que isso significa para o seu negócio.

Straightforward analysis of legal changes and what they mean for your business.

BoletimBulletin

Boletim · Outubro de 2026Bulletin · October 2026

Reforma tributária, fim da escala 6x1, recuperação de créditos de IRPJ e CSLL, Sisbajud, Marco Legal dos Seguros, novas regras do SAC, assédio eleitoral e decisões do STJ e do TJMG.Tax reform, the end of the 6x1 schedule, recovery of IRPJ and CSLL tax credits, the Sisbajud system, the Insurance Legal Framework, new customer service (SAC) rules, electoral harassment, and key STJ and TJMG rulings.

Ler no LinkedInRead on LinkedIn →
PodcastPodcast

Núcleo de Performance Tributária, com Lawrence Larroyd e Almério BarrosTax Performance Unit, with Lawrence Larroyd and Almério Barros

Fábio Monteiro e Michel Berruezo Maia conversam com Lawrence Larroyd e Almério Barros, novos líderes da área tributária do Pellegrina & Monteiro.Fábio Monteiro and Michel Berruezo Maia talk with Lawrence Larroyd and Almério Barros, the new leaders of Pellegrina & Monteiro’s tax practice.

Assistir no YouTubeWatch on YouTube →
ArtigoArticle

Quando a estabilidade surge após a dispensa: os impactos do Tema 125 do TST na análise pré-demissionalWhen job security arises after dismissal: the impact of TST Theme 125 on pre-dismissal analysis

Por Dra. Bianca Sersulina · 6 min de leituraBy Bianca Sersulina · 6-minute read

Ler artigoRead article →
ArtigoArticle

Fim da escala 6x1: o que muda após a aprovação no Senado e como as empresas devem se prepararEnd of the 6x1 work schedule: what changes after Senate approval and how companies should prepare

Por Dr. Caio Avelino · 4 min de leituraBy Caio Avelino · 4-minute read

Ler artigoRead article →
BoletimBulletin

Boletim · Setembro de 2026Bulletin · September 2026

Transição tributária para 2027, ativos judiciais, encerramento de contas bancárias, NR-1 e Tema 125 do TST, riscos psicossociais e as novidades regulatórias e de cobertura no mercado de seguros.The 2027 tax transition, litigation assets, bank account closures, labor updates (NR-1 and TST Theme 125), psychosocial risks, and regulatory and coverage news in the insurance market.

Ler no LinkedInRead on LinkedIn →
PodcastPodcast

O crescimento do mercado de ativos judiciais, com Khalil KaddissiThe growth of the litigation assets market, with Khalil Kaddissi

O sócio-fundador Fábio Monteiro e o legal counsel e diretor de estratégia Michel Berruezo Maia conversam com Khalil Kaddissi, sócio da Oriz, sobre as oportunidades e transformações desse mercado.Founding partner Fábio Monteiro and legal counsel and strategy director Michel Berruezo Maia talk with Khalil Kaddissi, partner at Oriz, about the opportunities and changes shaping this market.

Assistir no YouTubeWatch on YouTube →
ArtigoArticle

Reclamações trabalhistas: uma ferramenta de identificação de riscos empresariaisLabor claims: a tool for identifying business risks

Por Dr. Pablo Guimarães · 5 min de leituraBy Pablo Guimarães · 5-minute read

Ler artigoRead article →
PodcastPodcast

Crescimento empresarial, tecnologia e gestão de riscos, com Luiz Roberto Fontes PaccesBusiness growth, technology and risk management, with Luiz Roberto Fontes Pacces

Fábio Monteiro e Michel Berruezo Maia conversam com o sócio-fundador da 2CX sobre estratégia, inovação e os desafios do ambiente corporativo.Fábio Monteiro and Michel Berruezo Maia talk with the founding partner of 2CX about strategy, innovation and the challenges of today’s corporate world.

Assistir no YouTubeWatch on YouTube →
BoletimBulletin

Boletim · Agosto de 2026Bulletin · August 2026

Redes sociais e relações de trabalho, bets e ludopatia, estabilidade provisória, saque do FGTS, trabalho em feriados, limites da cobertura securitária e compliance na prática.Social media and labor relations, sports betting and gambling addiction, temporary job security, FGTS withdrawals, work on public holidays, limits of insurance coverage and compliance in practice.

Ler no LinkedInRead on LinkedIn →
BoletimBulletin

Boletim · Julho de 2026Bulletin · July 2026

Inteligência artificial, governança, compliance, saúde mental no trabalho, relações trabalhistas e os impactos das decisões mais recentes dos tribunais superiores.Artificial intelligence, governance, compliance, mental health at work, labor relations and the impact of recent rulings by Brazil’s higher courts.

Ler no LinkedInRead on LinkedIn →
PodcastPodcast

Liderança, saúde corporativa e gestão de pessoas, com Caio Moufarrej AbdallaLeadership, corporate health and people management, with Caio Moufarrej Abdalla

O sócio-fundador Fábio Monteiro recebe o diretor da Care Plus para uma conversa sobre liderança, saúde corporativa, gestão de pessoas e os novos riscos das empresas.Founding partner Fábio Monteiro welcomes the director of Care Plus for a conversation on leadership, corporate health, people management and the new risks companies face.

Assistir no YouTubeWatch on YouTube →
PodcastPodcast

A inovação e as lawtechs no mercado jurídico, com Angelo CaldeiraInnovation and lawtechs in the legal market, with Angelo Caldeira

Fábio Monteiro e Michel Berruezo Maia conversam com o CEO da Looplex sobre os desafios, as oportunidades e as transformações que a tecnologia vem trazendo para o Direito.Fábio Monteiro and Michel Berruezo Maia talk with the CEO of Looplex about the challenges, opportunities and changes technology is bringing to the legal world.

Assistir no YouTubeWatch on YouTube →
BoletimBulletin

Boletim · Junho de 2026Bulletin · June 2026

Inteligência artificial, inovação no Direito, saúde mental, NR-1, mercado de seguros, relações de trabalho e decisões relevantes dos tribunais.Artificial intelligence, legal innovation, mental health, NR-1, the insurance market, labor relations and key court rulings.

Ler no LinkedInRead on LinkedIn →

Vem ser P&MJoin P&M

Buscamos pessoas que querem crescer, aprender e construir relações de longo prazo com os clientes e com o time.

We look for people who want to grow, learn and build long-term relationships with clients and with the team.

Nossas vagasOpen positions

Todas as oportunidades jurídicas, administrativas e de estágio ficam no nosso portal de vagas. Lá você vê os detalhes e se candidata em poucos passos.

All legal, business-services and internship openings are listed on our careers portal, where you can see the details and apply in a few steps.

Área de trabalho do escritório de São Paulo

ContatoContact

Fale com o escritório mais perto de você.

Reach the office closest to you.

Estamos perto de vocêWe are close to you

Quatro escritórios que trabalham como um só time, com rede de parceiros para atender empresas em todo o país.

Four offices working as one team, with a partner network to serve companies across Brazil.

← Voltar para ConteúdoBack to Insights
ArtigoArticle

Reclamações trabalhistas: uma ferramenta de identificação de riscos empresariaisLabor claims: a tool for identifying business risks

Dr. Pablo Guimarães24 de setembro de 2026September 24, 20265 min de leitura5-minute read

Ao receber uma reclamação trabalhista, é natural que a atenção da empresa esteja concentrada na condução daquele processo e nos efeitos financeiros decorrentes da demanda. O conteúdo produzido no contencioso, contudo, reúne informações sobre conflitos que surgiram no curso das relações de trabalho e pode contribuir para uma compreensão mais ampla dos riscos existentes na organização. A análise conjunta das demandas permite identificar recorrências que a condução individual dos processos nem sempre evidencia, especialmente quando determinadas discussões voltam a aparecer ao longo do tempo.

A aplicação prática para monitoramento contínuo das práticas internas pode começar pela própria organização da carteira trabalhista, com a criação de critérios que permitam agrupar as reclamações conforme a matéria discutida e acompanhar sua recorrência ao longo do tempo. O objetivo seria permitir que a empresa reconheça concentrações relevantes e investigue a origem dos conflitos que aparecem com maior frequência. O processamento estruturado dessas informações, apoiado por ferramentas de análise de dados, amplia a capacidade de reconhecer padrões associados a práticas inadequadas ou situações de risco, inclusive em carteiras com grande volume de processos.

Identificado um ponto de atenção, a análise pode avançar para o processo interno relacionado àquela matéria, delimitando quais procedimentos precisam ser verificados e quais controles já existem. O uso de checklists para examinar atividades do departamento pessoal já foi estudado como método de identificação e mitigação de riscos trabalhistas, com foco na verificação do cumprimento das etapas operacionais e na realização dos ajustes necessários. Aplicada a partir dos dados do contencioso, a ferramenta pode ser direcionada justamente aos procedimentos que apresentam maior exposição, permitindo investigar a origem da recorrência e acompanhar posteriormente se as correções adotadas produziram reflexos sobre as novas demandas.

Alguns dos riscos identificados também podem exigir uma resposta voltada às pessoas responsáveis pela execução dos procedimentos. Se determinado padrão de litigiosidade estiver relacionado à forma como uma política interna vem sendo aplicada, os dados da carteira podem contribuir para definir treinamentos mais aderentes aos problemas encontrados na operação. A capacitação pode incorporar situações que já produziram conflitos na própria empresa, aproximando o conteúdo apresentado às equipes das dificuldades verificadas em sua rotina. O acompanhamento das demandas posteriores permite, ainda, avaliar se a matéria continua aparecendo com a mesma frequência e se novas intervenções serão necessárias.

O acompanhamento também precisa alcançar a documentação produzida pela empresa, já que os controles internos da gestão de pessoas repercutem diretamente na forma como o risco trabalhista se apresenta quando ocorre a judicialização. Demandas recorrentes sobre determinada matéria podem justificar a verificação dos registros relacionados ao cumprimento da respectiva obrigação, permitindo avaliar se a documentação existente corresponde aos procedimentos efetivamente adotados.

Para que essas medidas produzam resultados, as informações extraídas do contencioso precisam alcançar o departamento jurídico e as áreas responsáveis pelos procedimentos relacionados às demandas, incorporando à gestão dos riscos o conhecimento acumulado na condução das ações. O contencioso deixa, assim, de ser apenas uma resposta ao conflito já instaurado e passa a contribuir para a identificação de situações que podem ser corrigidas antes de novas judicializações.

Sob a perspectiva econômica, a prevenção dos litígios também possui repercussões na utilização dos recursos empresariais. Estudos que aproximam compliance e Análise Econômica do Direito relacionam a redução das disputas trabalhistas à diminuição dos custos de transação e ao aumento da eficiência operacional. A análise da carteira, portanto, pode contribuir não apenas para a redução da exposição jurídica, mas também para uma utilização mais eficiente dos recursos destinados à gestão dos conflitos.

Uma carteira de reclamações trabalhistas reúne, ao longo do tempo, parte relevante da experiência da empresa com os conflitos decorrentes de suas relações de trabalho. Quando essas informações são organizadas e analisadas de forma conjunta, as recorrências identificadas podem revelar práticas que demandam maior atenção e orientar decisões de caráter preventivo.

O contencioso passa, assim, a produzir conhecimento sobre a própria organização que não deveria se esgotar com o encerramento de cada processo.

Mais do que administrar os conflitos que já chegaram ao Judiciário, analisar o que eles revelam permite à empresa reconhecer riscos em formação, aperfeiçoar seus processos e atuar preventivamente sobre as causas que podem gerar novas demandas.

When a company receives a labor claim, it is natural for its attention to focus on handling that case and on the financial effects of the dispute. The material produced in litigation, however, gathers information about conflicts that arose during the employment relationship and can contribute to a broader understanding of the risks within the organization. Analyzing claims together makes it possible to identify recurring issues that handling each case individually does not always reveal, especially when certain disputes keep reappearing over time.

In practice, continuous monitoring of internal practices can start with the organization of the labor claims portfolio itself, by creating criteria to group claims by subject matter and track how often they recur over time. The goal is to help the company recognize significant concentrations and investigate the source of the conflicts that appear most frequently. Processing this information in a structured way, supported by data analysis tools, increases the ability to recognize patterns associated with inadequate practices or risk situations, even in portfolios with a large volume of cases.

Once a point of concern is identified, the analysis can move on to the internal process related to that subject, defining which procedures need to be checked and which controls already exist. The use of checklists to review payroll and HR administration activities has already been studied as a method for identifying and mitigating labor risks, focusing on verifying that operational steps are followed and on making the necessary adjustments. When applied based on litigation data, this tool can be directed precisely at the procedures with the greatest exposure, making it possible to investigate the source of the recurrence and later track whether the corrections adopted have had an effect on new claims.

Some of the risks identified may also call for a response aimed at the people who carry out the procedures. If a certain litigation pattern is related to how an internal policy is being applied, portfolio data can help design training that is more closely aligned with the problems found in operations. Training can include situations that have already led to disputes within the company itself, bringing the content closer to the difficulties teams face in their daily work. Monitoring later claims also makes it possible to assess whether the issue continues to appear with the same frequency and whether further action is needed.

Monitoring must also extend to the documentation produced by the company, since internal people management controls directly affect how labor risk presents itself once a dispute reaches the courts. Recurring claims on a given subject may justify reviewing the records related to compliance with the corresponding obligation, making it possible to assess whether existing documentation reflects the procedures actually followed.

For these measures to produce results, information drawn from litigation must reach the legal department and the areas responsible for the procedures involved in the claims, bringing the knowledge gained from handling cases into risk management. Litigation thus stops being merely a response to a conflict that has already arisen and starts to help identify situations that can be corrected before new disputes arise.

From an economic perspective, preventing disputes also affects how a company’s resources are used. Studies that bring together compliance and the Economic Analysis of Law link the reduction of labor disputes to lower transaction costs and greater operational efficiency. Portfolio analysis can therefore contribute not only to reducing legal exposure, but also to a more efficient use of the resources devoted to managing conflicts.

Over time, a portfolio of labor claims captures a significant part of the company’s experience with conflicts arising from its employment relationships. When this information is organized and analyzed as a whole, the recurring issues identified can reveal practices that require closer attention and guide preventive decisions.

Litigation thus produces knowledge about the organization itself that should not end when each case is closed.

More than managing conflicts that have already reached the courts, analyzing what they reveal allows a company to recognize emerging risks, improve its processes and act preventively on the causes that may lead to new claims.

Política de PrivacidadePrivacy Policy

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Last updated: October 27, 2026

Em resumo

  • O Pellegrina & Monteiro é o controlador dos dados pessoais tratados nas relações que mantém com você.
  • Tratamos apenas os dados necessários para prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais, nos relacionar com clientes e parceiros e selecionar profissionais.
  • Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
  • Todas as informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.
  • Ferramentas de inteligência artificial, quando usadas, ficam sob supervisão humana e nunca decidem sozinhas sobre seus direitos.
  • Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para institucional@pellegrinaemonteiro.com.br.

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Pellegrina & Monteiro Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob nº 12384 e no CNPJ sob nº 11.899.538/0001-04, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1726, salas 181/183, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP 04543-000 (“Pellegrina & Monteiro” ou “nós”).

Esta política explica como tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Ela vale para clientes pessoas físicas, representantes e colaboradores de clientes empresariais, partes contrárias e terceiros envolvidos nos casos em que atuamos, fornecedores e parceiros, candidatos a vagas, visitantes dos nossos escritórios e usuários deste site.

Esta política integra nosso Programa de Integridade e é complementada por normas internas de segurança da informação, que obrigam sócios, advogados, estagiários, empregados e prestadores de serviços.

2. Princípios que orientam o tratamento

Respeitamos os fundamentos do art. 2º da LGPD, em especial a privacidade, a intimidade e a liberdade. Todo tratamento segue os princípios do art. 6º: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Na prática, isso significa que usamos dados apenas para finalidades legítimas e informadas, coletamos somente o necessário e conseguimos demonstrar as medidas adotadas para protegê-los.

3. Quais dados tratamos

Conforme a relação que temos com você, podemos tratar:

  • Identificação e contato: nome, CPF, RG, cargo, empresa, e-mail, telefone e endereço.
  • Informações dos casos: documentos, contratos, informações trabalhistas, financeiras e processuais necessárias à prestação do serviço jurídico.
  • Dados financeiros: informações para faturamento e pagamento de honorários.
  • Dados sensíveis: apenas quando indispensáveis ao caso, como informações de saúde em uma ação trabalhista, com base nas hipóteses do art. 11 da LGPD e acesso restrito à equipe do caso.
  • Dados de candidatos: currículo, formação e experiência profissional.
  • Dados de visitantes: nome, documento e horário de entrada nos escritórios, para controle de acesso e segurança.
  • Dados de navegação: o servidor que hospeda este site pode registrar endereço IP, data e hora de acesso, por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Como coletamos

Recebemos os dados diretamente de você ou da empresa que você representa, em reuniões, por e-mail, telefone ou documentos enviados. Podemos, também, obtê-los de fontes públicas, como processos judiciais, diários oficiais e registros públicos, e de terceiros envolvidos nos casos, sempre dentro do necessário para a atuação jurídica.

Pedimos que não envie informações confidenciais por formulários ou redes sociais antes de existir uma relação formal com o escritório. O simples envio de mensagem não estabelece relação cliente-advogado.

5. Finalidades e bases legais

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestar serviços jurídicos consultivos e contenciososExecução de contrato e exercício regular de direitos em processos (art. 7º, V e VI; art. 11, II, d, para dados sensíveis)
Verificar conflito de interesses e cumprir regras da OAB, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiroCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Faturar e receber honoráriosExecução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II)
Enviar boletins, artigos e convites para eventosLegítimo interesse ou consentimento, com opção de cancelamento em cada envio (art. 7º, IX e I)
Selecionar e recrutar profissionaisProcedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Controlar o acesso e a segurança dos escritóriosLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Guardar registros de acesso ao siteObrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15)
Defender o escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se ele não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades, usamos apenas os dados estritamente necessários e adotamos medidas de transparência, conforme o art. 10 da LGPD. Comunicações institucionais respeitam as regras de publicidade da OAB e nunca têm caráter mercantilista.

6. Sigilo profissional

Informações recebidas em razão da atuação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se soma às regras da LGPD, alcança todos os integrantes e prestadores de serviços do escritório e continua valendo mesmo após o fim da relação com o cliente.

Informações de clientes são tratadas internamente como confidenciais ou restritas, com acesso limitado às pessoas que atuam no caso.

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados somente quando há finalidade legítima e necessidade, com:

  • tribunais, órgãos públicos e autoridades, quando exigido pelo caso ou pela lei;
  • correspondentes, peritos, assistentes técnicos e outros escritórios parceiros envolvidos no caso;
  • prestadores de serviços que nos apoiam, como tecnologia, armazenamento em nuvem, contabilidade e auditoria, que tratam os dados em nosso nome;
  • plataformas de recrutamento, no caso de candidatos.

Parceiros e prestadores assinam contratos com cláusulas de confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a LGPD, e só recebem acesso temporário e restrito ao necessário. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns de nossos fornecedores, especialmente de serviços em nuvem e e-mail, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), preferencialmente por meio das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar a relação com você e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de direitos, inclusive os prazos de prescrição aplicáveis. Registros de acesso ao site são guardados por seis meses, como exige o Marco Civil da Internet. Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas, nos termos do art. 46 da LGPD, para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido. Nosso programa de segurança é orientado pelas boas práticas da norma ISO/IEC 27001 e inclui:

  • acesso por perfil de função, segundo o princípio do menor privilégio, com revisões periódicas;
  • contas individuais e autenticação multifator em sistemas sensíveis;
  • registro e monitoramento de acessos;
  • criptografia, backups, firewalls e proteção contra códigos maliciosos;
  • contratos e termos de confidencialidade com quem tem acesso a dados;
  • treinamento contínuo da equipe, inclusive sobre phishing e engenharia social.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

Nenhum integrante do escritório pedirá senhas, códigos de verificação ou pagamentos por canais não oficiais. Em caso de mensagem suspeita em nosso nome, confirme pelos telefones e e-mails divulgados neste site.

11. Inteligência artificial

Podemos usar ferramentas de inteligência artificial para apoiar atividades como pesquisa, organização de documentos e revisão de textos. Esse uso observa os princípios da ética digital, da transparência e da explicabilidade, a Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial e as orientações da OAB sobre o tema.

  • Todo resultado gerado por IA é revisado por um profissional, que responde pelo trabalho.
  • Não tomamos decisões automatizadas que afetem significativamente seus direitos sem intervenção humana.
  • Informações protegidas por sigilo só são usadas em ferramentas contratadas com garantias de confidencialidade e que não usam esses dados para treinar modelos.
  • Antes de adotar soluções que envolvam dados pessoais em larga escala ou risco elevado, elaboramos Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (art. 38 da LGPD).

12. Seus direitos

Pela LGPD (arts. 18 e 20), você pode pedir a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados a outro prestador de serviços;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir;
  • oposição a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, quando houver descumprimento da LGPD;
  • revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.

Para sua segurança, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender. Pedidos de acesso completo são respondidos em até 15 dias; os demais, no menor prazo possível. Alguns direitos podem ser limitados pelo sigilo profissional, por obrigações legais ou pela necessidade de defesa em processos, e nesse caso explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

13. Cookies e navegação neste site

Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Ele guarda no seu navegador apenas a escolha de idioma (português ou inglês), para que a página abra no idioma que você prefere. Esse registro não identifica você e pode ser apagado nas configurações do navegador. Se passarmos a usar ferramentas de análise de audiência, esta política será atualizada antes.

Os links para sites de terceiros, como Gupy, LinkedIn e Google Maps, levam a serviços com políticas de privacidade próprias, que se aplicam a partir do momento em que você os acessa.

14. Candidatos, crianças e adolescentes

As candidaturas são feitas pela plataforma Gupy, que trata os dados conforme sua própria política de privacidade. O Pellegrina & Monteiro usa essas informações apenas para o processo seletivo e pode mantê-las por até 12 meses para oportunidades futuras, salvo se você pedir a exclusão.

Este site não se destina a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários a um caso, no seu melhor interesse e com as salvaguardas do art. 14 da LGPD.

15. Supervisão e contato

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Michel Berruezo Maia, Legal Counsel e Diretor Estratégico. Ele é o canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a ANPD. O programa de proteção de dados é supervisionado por nossa Diretora de Compliance e Novos Negócios, Dra. Vanessa Maria Sapiência, que atua junto com o encarregado, orienta a equipe sobre proteção de dados e acompanha a conformidade.

Para dúvidas, pedidos ou reclamações, escreva para institucional@pellegrinaemonteiro.com.br, com o assunto “Privacidade”, ou envie correspondência para a sede, aos cuidados do encarregado de dados.

16. Atualizações desta política

Esta política é revisada periodicamente para acompanhar novas normas, decisões da ANPD e a evolução das boas práticas de compliance e governança. A versão em vigor estará sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão destacadas.

In short

  • Pellegrina & Monteiro is the controller of the personal data processed in its relationships with you.
  • We process only the data needed to provide legal services, meet legal obligations, work with clients and partners, and recruit professionals.
  • We do not sell personal data or use it for third-party advertising.
  • All client information is protected by attorney–client confidentiality.
  • When we use artificial intelligence tools, they remain under human supervision and never decide on their own about your rights.
  • To exercise your rights or ask questions, write to institucional@pellegrinaemonteiro.com.br.

1. Who we are and who this policy covers

Pellegrina & Monteiro Advogados, a law firm registered with the São Paulo Bar (OAB/SP) under no. 12384 and with Brazil’s corporate taxpayer registry (CNPJ) under no. 11.899.538/0001-04, headquartered at Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1726, suites 181/183, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, 04543-000, Brazil (“Pellegrina & Monteiro” or “we”).

This policy explains how we process personal data under Brazil’s General Data Protection Law (Law no. 13,709/2018, “LGPD”), the Brazilian Bar Statute (Law no. 8,906/1994) and the OAB Code of Ethics and Discipline. It applies to individual clients, representatives and employees of corporate clients, opposing parties and third parties involved in our matters, suppliers and partners, job applicants, visitors to our offices and users of this website.

This policy is part of our Integrity Program and is supplemented by internal information security rules that bind partners, lawyers, interns, employees and service providers.

2. Principles that guide our processing

We respect the foundations set out in article 2 of the LGPD, especially privacy, intimacy and freedom. All processing follows the principles of article 6: purpose, adequacy, necessity, free access, data quality, transparency, security, prevention, non-discrimination, and accountability.

In practice, this means we use data only for legitimate, disclosed purposes, collect only what is necessary, and can demonstrate the measures we take to protect it.

3. What data we process

Depending on our relationship with you, we may process:

  • Identification and contact details: name, tax and ID numbers, job title, company, email, phone and address.
  • Matter information: documents, contracts, and employment, financial and case information needed to provide legal services.
  • Financial data: information for invoicing and fee payments.
  • Sensitive data: only when essential to a matter, such as health information in a labor claim, based on the grounds in article 11 of the LGPD and with access restricted to the matter team.
  • Applicant data: résumé, education and work experience.
  • Visitor data: name, ID and time of entry to our offices, for access control and security.
  • Browsing data: the server hosting this website may log IP address, date and time of access, as required by Brazil’s Internet Civil Framework (Law no. 12,965/2014).

4. How we collect it

We receive data directly from you or from the company you represent, in meetings, by email, by phone or in documents you send us. We may also obtain it from public sources, such as court records, official gazettes and public registries, and from third parties involved in a matter, always limited to what our legal work requires.

Please do not send confidential information through forms or social media before a formal relationship with the firm exists. Simply sending a message does not create an attorney–client relationship.

5. Purposes and legal bases

PurposeLegal basis (LGPD)
Providing advisory and litigation servicesPerformance of a contract and exercise of rights in proceedings (art. 7, V and VI; art. 11, II, d, for sensitive data)
Running conflict checks and complying with Bar, tax and anti-money-laundering rulesCompliance with a legal or regulatory obligation (art. 7, II)
Invoicing and collecting feesPerformance of a contract and legal obligation (art. 7, V and II)
Sending bulletins, articles and event invitationsLegitimate interest or consent, with the option to unsubscribe in every message (art. 7, IX and I)
Recruiting professionalsPre-contractual steps and legitimate interest (art. 7, V and IX)
Office access control and securityLegitimate interest (art. 7, IX)
Keeping website access logsLegal obligation (art. 7, II; Internet Civil Framework, art. 15)
Defending the firm in court, administrative or arbitral proceedingsExercise of rights (art. 7, VI)

When we rely on legitimate interest, we first assess whether it overrides your rights and freedoms, use only strictly necessary data and adopt transparency measures, as required by article 10 of the LGPD. Institutional communications follow the OAB’s advertising rules and are never commercial in nature.

6. Professional confidentiality

Information we receive in the course of our legal work is protected by the professional secrecy rules of the Brazilian Bar Statute and the OAB Code of Ethics and Discipline. This duty applies in addition to the LGPD, extends to everyone who works for or provides services to the firm, and continues after the client relationship ends.

Client information is classified internally as confidential or restricted, with access limited to the people working on the matter.

7. Sharing

We share data only when there is a legitimate purpose and need, with:

  • courts, public bodies and authorities, when the matter or the law requires it;
  • local counsel, experts, technical assistants and partner firms involved in a matter;
  • service providers that support us, such as IT, cloud storage, accounting and audit firms, which process data on our behalf;
  • recruitment platforms, in the case of job applicants.

Partners and providers sign contracts with confidentiality, information security and LGPD compliance clauses, and receive only temporary access restricted to what is necessary. We do not sell or rent personal data.

8. International transfers

Some of our suppliers, especially cloud and email providers, may store data outside Brazil. In those cases, transfers follow article 33 of the LGPD and the ANPD’s International Data Transfer Regulation (CD/ANPD Resolution no. 19/2024), preferably through the standard contractual clauses approved by the Authority.

9. How long we keep it

We keep data for as long as our relationship with you lasts and, after that, for as long as needed to meet legal and regulatory obligations or to exercise rights, including applicable limitation periods. Website access logs are kept for six months, as required by the Internet Civil Framework. When those periods end, the data is deleted or anonymized.

10. Information security

We adopt technical and administrative measures, under article 46 of the LGPD, to protect data against unauthorized access, loss, alteration or misuse. Our security program follows the good practices of the ISO/IEC 27001 standard and includes:

  • role-based access following the principle of least privilege, with periodic reviews;
  • individual accounts and multi-factor authentication on sensitive systems;
  • access logging and monitoring;
  • encryption, backups, firewalls and malware protection;
  • contracts and confidentiality agreements with anyone who has access to data;
  • ongoing staff training, including on phishing and social engineering.

If a security incident may cause significant risk or harm, we will notify the ANPD and the people affected within the deadlines of the Security Incident Reporting Regulation (CD/ANPD Resolution no. 15/2024).

No one at the firm will ask for passwords, verification codes or payments through unofficial channels. If you receive a suspicious message in our name, confirm it using the phone numbers and email addresses published on this website.

11. Artificial intelligence

We may use artificial intelligence tools to support tasks such as research, document organization and text review. This use follows the principles of digital ethics, transparency and explainability, the UNESCO Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence and the OAB’s guidance on the subject.

  • Every AI-generated output is reviewed by a professional who is accountable for the work.
  • We do not make automated decisions that significantly affect your rights without human involvement.
  • Information protected by professional secrecy is used only in tools contracted with confidentiality guarantees that do not use such data to train models.
  • Before adopting solutions involving large-scale or high-risk processing of personal data, we prepare a Data Protection Impact Assessment (art. 38 of the LGPD).

12. Your rights

Under the LGPD (arts. 18 and 20), you may at any time request:

  • confirmation that we process your data, and access to it;
  • correction of incomplete, inaccurate or outdated data;
  • anonymization, blocking or deletion of unnecessary or excessive data, or data processed unlawfully;
  • portability of your data to another service provider;
  • deletion of data processed based on your consent, and withdrawal of that consent;
  • information about who we share your data with and about the option not to consent;
  • objection to processing based on other legal grounds, where the LGPD is not being followed;
  • review of decisions made solely through automated means.

For your security, we may ask you to confirm your identity before responding. Requests for full access are answered within 15 days; other requests as soon as possible. Some rights may be limited by professional secrecy, legal obligations or the need to defend rights in proceedings, in which case we will explain why. You may also file a complaint with the ANPD.

13. Cookies and use of this website

This website does not use advertising cookies or tracking tools. It only stores your language choice (Portuguese or English) in your browser so the page opens in your preferred language. This record does not identify you and can be cleared in your browser settings. If we start using audience analytics, we will update this policy first.

Links to third-party sites, such as Gupy, LinkedIn and Google Maps, lead to services with their own privacy policies, which apply from the moment you access them.

14. Job applicants, children and adolescents

Applications are submitted through the Gupy platform, which processes data under its own privacy policy. Pellegrina & Monteiro uses this information only for recruitment and may keep it for up to 12 months for future opportunities, unless you ask us to delete it.

This website is not intended for people under 18. Data about children and adolescents is processed only when necessary for a matter, in their best interest and with the safeguards of article 14 of the LGPD.

15. Oversight and contact

Our data protection officer (encarregado) is Michel Berruezo Maia, Legal Counsel and Strategy Director. He is the communication channel between the firm, data subjects and the ANPD. Our data protection program is overseen by our Director of Compliance and New Business, Vanessa Maria Sapiência, who works together with the data protection officer, guides the team on data protection and monitors compliance.

For questions, requests or complaints, write to institucional@pellegrinaemonteiro.com.br with the subject “Privacy”, or send a letter to our headquarters, to the attention of the data protection officer.

16. Updates to this policy

This policy is reviewed periodically to keep pace with new regulations, ANPD decisions and evolving compliance and governance practices. The current version will always be on this page, with the date of the last update, and significant changes will be highlighted.